A decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (22/9)
ATUALIZADO 22/09/2020 10:23
Ogovernador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), revogou a suspensão do atendimento nas creches da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (22/9).
As creches estavam proibidas de reabrir por decisão judicial. A partir de agora, elas podem voltar a funcionar.
Segundo consta no DODF desta terça, foram retirados os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º, do Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020. Isso corresponde à revogação dos seguintes itens:
- Mantém-se suspenso o atendimento em todas as creches do Distrito Federal, em atendimento à decisão judicial proferida na Ação Civil Pública 0000254-50.2020.5.10.0007, que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.
- A Secretaria de Estado de Educação deverá adotar as medidas para reduzir o valor dos contratos das creches de que trata o parágrafo 2º deste artigo, enquanto durar a suspensão determinada pela Justiça.
O Metrópoles procurou a Secretaria de Educação do DF para comentar a revogação dos itens acima e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
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